REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE “TIVOLI MAIS”
1.1. “TIVOLI MAIS” é um Programa de Fidelidade voltado aos clientes do TIVOLI SHOPPING, representado através do “Condomínio Tivoli Shopping Center”, ente jurídico de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 02.583.678/0001-70, com sede na Cidade de Santa Bárbara D’Oeste/SP, à Rua do Ósmio, nº 699, Bairro Vila Mollon, CEP 13.456-625, com a participação de Lojistas indicados neste documento, que visa reconhecer e proporcionar benefícios aos clientes mais frequentes do TIVOLI SHOPPING.
1.2. “CLIENTE” são os clientes cadastrados no “TIVOLI MAIS”;
1.3. “RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA” é o Atendimento ao consumidor, localizado no TIVOLI SHOPPING;
1.4. “HOTSITE” é o site criado para a campanha “TIVOLI MAIS”;
1.5. “SISTEMA DE PONTUAÇÃO” é o sistema de acúmulo de pontos, através da troca de cupons ou notas fiscais referentes à aquisição de bens ou serviços nas LOJAS PARTICIPANTES localizadas no TIVOLI SHOPPING, com resgate futuro, na forma estabelecida neste regulamento;
1.6. “LOJAS PARTICIPANTES” é o estabelecimento participante do TIVOLI MAIS, no qual as notas fiscais referentes à aquisição de bem ou serviço podem ser utilizadas para posterior acúmulo de pontos no SISTEMA DE PONTUAÇÃO. A relação de ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES poderá ser alterada pelo TIVOLI SHOPPING, a qualquer tempo e sem prévio aviso;
1.5.1 Todas as lojas estão participando do Programa de Fidelidade, sendo as mesmas emitentes de Nota Fiscal ou aquelas devidamente autorizadas pelo TIVOLI SHOPPING que embora não emitentes de Notas Fiscais concedam aos clientes/consumidores comprovantes de pagamento;
1.5.2. Não participa do Programa de Fidelidade nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) relativas à aquisição dos serviços de estacionamento, serviços bancários, câmbio, lotérica, clínicas de exames laboratoriais e diagnósticos por imagem, médicas e odontológicas; nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitidas em nome de pessoa jurídica; comprovantes de cinemas, de estacionamentos e de ingressos de shows, espetáculos, etc; comprovantes isolados de pagamentos com cartão de crédito e/ou débito ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota fiscal ou cupom fiscal original referente à compra realizada; reimpressão de comprovantes de vendas pela internet, telefone ou correios; notas e/ou cupom(ns) fiscal(is) referentes a compras de produtos vedados pelo Art. 10 do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
1.6. “PRÊMIOS” é aquilo que o CLIENTE pode obter, através do RESGATE DE PONTOS e estão listados e serão disponibilizados aos consumidores. As regras para obtenção dos mesmos estão expressas no presente regulamento, na RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA do TIVOLI SHOPPING e disponibilizadas no SITE.
1.7. “RESGATE DE PONTOS” é a troca de pontos por “BENEFÍCIOS” ou “PRÊMIOS”.
1.8. “BENEFÍCIO” são vantagens que o CLIENTE poderá obter, através do RESGATE DE PONTOS, tais como descontos na aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pelo TIVOLI MAIS e suas LOJAS PARTICIPANTES.
2.1. O objeto do TIVOLI MAIS é retribuir a fidelidade dos clientes do TIVOLI SHOPPING, oferecendo PRÊMIOS e BENEFÍCIOS àqueles que se cadastrarem e atenderem integralmente as regras do presente Regulamento.
2.2. O TIVOLI MAIS terá início em 26 de abril de 2024 e prazo de vigência é por tempo indeterminado.
2.3. A participação no TIVOLI MAIS implica o conhecimento e aceitação do REGULAMENTO do TIVOLI MAIS, disponível no “RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA” e no “SITE”.
2.3.1. O descumprimento de quaisquer cláusulas do Regulamento, o qual se encontra em tivolimais.com.br, poderá gerar a inelegibilidade do Participante no TIVOLI MAIS. Para maiores informações, o participante deverá consultar as condições do instrumento no endereço mencionado.
3.1. A participação no TIVOLI MAIS é restrita aos clientes cadastrados.
3.2. Podem se cadastrar no TIVOLI MAIS as pessoas físicas, brasileiras, capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, estrangeiros desde que inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas, residentes e domiciliadas no Brasil.
3.3. Para efetivar o cadastro, o cliente deverá preencher a um cadastro disponível no SITE da Campanha.
3.4. Os dados indicados na ficha cadastral são necessários à identificação e eventual localização dos membros do TIVOLI MAIS, bem como para vincular sua participação no TIVOLI MAIS, razão pela qual é de inteira responsabilidade dos membros do TIVOLI MAIS a veracidade, exatidão e clareza das informações enviadas.
3.5. Após realizar seu cadastro completo, o CLIENTE terá acesso ao extrato de pontos para acompanhamento do saldo, resgates e validade da pontuação acumulada, bem como poderá realizar atualização cadastral, exclusão do programa e outras medidas relativas ao TIVOLI MAIS, através da RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA ou SITE.
3.6. O CLIENTE deverá manter seu cadastro atualizado para viabilizar comunicações gerais sobre o TIVOLI MAIS. Quando considerar necessário, o TIVOLI SHOPPING poderá solicitar o envio da documentação comprobatória da alteração dos referidos dados cadastrais.
3.6.1. O CLIENTE reconhece que o cadastro possibilita que o TIVOLI SHOPPING se comunique com ele e, desta forma, o TIVOLI SHOPPING não se responsabiliza pela eventual perda ou mitigação de direitos do CLIENTE caso não seja possível a comunicação por desatualização ou incorreção dos seus dados cadastrais.
3.7. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelos previstos neste Regulamento.
3.8. O CLIENTE pode, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar seu desligamento do TIVOLI MAIS. Não obstante, o desligamento do TIVOLI MAIS implica na perda do direito à utilização de quaisquer BENEFÍCIOS e PRÊMIOS, bem como perda de todos e quaisquer pontos acumulados, sem direito a qualquer tipo de indenização ou compensação.
3.9. Não será permitida a criação de cadastro em nome de terceiros.
4.1. Para acumular pontos no Programa de Fidelidade, o CLIENTE deverá apresentar notas ou cupons fiscais, cupons fiscais ou comprovantes de compra válidos de: pagamento de prestação de serviços, aquisição de bens ou serviços nas LOJAS PARTICIPANTES, conforme previsto neste regulamento.
4.1.1 Para fins de cadastro, somente serão aceitos os documentos fiscais mencionados no item 4.1, desde que conste, obrigatoriamente, o CPF do titular do cadastro.
4.1.2. As Notas fiscais com nome e CPF deverão ser utilizadas somente pelo titular correspondente ao descrito na respectiva Nota Fiscal a ser apresentada.
4.1.3. Não serão aceitas notas fiscais, cupons fiscais ou comprovantes de compra que não contenham o CPF do CLIENTE titular no momento da emissão, sendo vedada sua utilização por qualquer outro participante.
4.1.4. As Notas fiscais terão validade de 6 (seis) meses, contando a partir da data da emissão.
4.2. Não serão aceitos (as):
4.2.1. Notas fiscais ou aqueles comprovantes descritos no item 4.1 supra, emitidos antes da data de início do TIVOLI MAIS;
4.2.2. Notas fiscais ou aqueles comprovantes descritos no item 4.1 supra, apresentados após 01 (um) mês corrido da data de sua emissão;
4.2.3 Notas fiscais ou aqueles comprovantes descritos no item 4.1 supra, emitidos fora do prazo apontado;
4.2.4. Mais de 02 (duas) notas, cupons fiscais ou aqueles comprovantes descritos no item 4.1 supra da mesma LOJA PARTICIPANTE, por dia, por CLIENTE, para o crédito de pontos;
4.2.5. Não serão aceitos comprovantes de pagamento de apólice de seguro;
4.2.6. Notas fiscais emitidas em nome de pessoa jurídica;
4.2.7. Comprovantes de venda efetuadas pela Internet, telefone ou Correios;
4.2.8. Comprovantes de venda de transações realizadas fora do TIVOLI SHOPPING;
4.2.9. Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras, perfurações, danificações, ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas;
4.2.10. Não serão aceitos comprovantes de pedido de compra.
4.2.11. Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em bancos e casas lotéricas, conforme prevê o item 1.5.2. No caso de agência de turismos dais quais não emitem notas, o TIVOLI SHOPPING aceitará o contrato juntamente com o comprovante de pagamento.
4.2.12. 1ª via dos comprovantes de venda do cartão de crédito/débito desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal;
4.2.13. A mesma nota não poderá ser utilizada por mais de um CLIENTE, ainda que tenham efetuado a aquisição do respectivo bem ou serviço em conjunto.
4.2.14. Caso a nota seja utilizada fora das regras estabelecidas neste regulamento, não haverá acúmulo de pontos e a conta do CLIENTE e seus dependentes serão congeladas para averiguação de possível fraude ao SISTEMA DE PONTUAÇÃO.
4.2.15. É expressamente proibido o uso de documento fiscal emitido com CPF diverso daquele cadastrado pelo CLIENTE no Programa de Fidelidade.
4.2.16. Notas fiscais apresentadas com CPF de terceiro serão automaticamente desconsideradas e não gerarão acúmulo de pontos.
4.3. As notas, cupons ou aqueles comprovantes descritos no item 4.1 supra, sendo certo que estes últimos deverão constar data, valor e numeração sequencial ou código identificador para que sejam cadastrados, poderão ser apresentados em via física na RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA ou em via eletrônica através do SITE. O prazo para validação da nota ou dos comprovantes, e crédito dos respectivos pontos é de 72 (setenta e duas) horas.
4.3.1. Eventuais reclamações sobre pontos não creditados ou creditados de forma incorreta na conta do CLIENTE, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da realização da aquisição do bem ou serviço, através do preenchimento de formulário SAC, disponível no SITE: tivolishopping.com.br
4.3.2. Cabe ao CLIENTE armazenar as notas fiscais originais ou aqueles comprovantes descritos no item 4.1 supra, até a verificação dos lançamentos dos créditos em sua conta, visto que a não apresentação de tais documentos inviabilizará a análise de eventuais reclamações sobre crédito de pontos.
4.4. Cada R$1,00 (um real) em compras, devidamente comprovadas por nota fiscal ou por aqueles comprovantes descritos no item 4.1 supra, corresponderá ao crédito de 1(um) ponto na conta do CLIENTE, limitados ao crédito de 5.000 (cinco mil) pontos por cadastro de cada nota.
4.4.1 Não terá valor mínimo para o cadastramento de notas, tendo em vista que os pontos são acumulativos;
4.4.2. A pontuação mínima para resgate dos PRÊMIOS e/ou BENEFÍCIOS é de 300 (trezentos)
pontos = R$300,00 (trezentos reais).
4.5. Os pontos obtidos no TIVOLI MAIS serão válidos por 06 (seis) meses a partir da data de emissão do documento fiscal, independente se o lançamento foi no mesmo dia ou posterior a compra.
Compras realizadas no dia do aniversário do Cliente Participante do Programa, valem o dobro de pontos para efeito de trocas, obedecendo ao sistema de pontuação
4.5.1 O TIVOLI SHOPPING se reserva ao direito de realizar ações promocionais para estender o prazo de validade de pontos, a seu exclusivo critério. Neste caso, o CLIENTE recebe um e-mail informando sobre eventual ação promocional.
4.6. É vedada qualquer forma de cessão, transferência ou venda dos pontos, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros, não sendo permitida, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, sua conversão em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie.
4.6.1. Em caso de ações promocionais especiais, o TIVOLI SHOPPING se reserva ao direito de autorizar a cessão, transferência ou venda de pontos, conforme condições a serem oportunamente estabelecidas.
4.7. No caso de falecimento do CLIENTE, seus pontos serão cancelados, e sua conta no TIVOLI MAIS encerrada, não sendo possível a transferência dos pontos e/ou conta para outro CLIENTE e/ou quaisquer terceiros, ainda que seus eventuais herdeiros, posto que os pontos não correspondem a nenhum bem ou valor pecuniário.
4.7.1 Os pontos serão anulados nos seguintes casos:
4.7.1 Expiração de sua validade, conforme item 4.6;
4.7.2. Fraude comprovada;
4.7.2.1. Em caso de fraude comprovada, incluindo o uso indevido de CPF ou documentos fiscais de terceiros, o CLIENTE terá seu CPF bloqueado no Programa de Fidelidade pelo prazo de 1 (um) ano.
4.7.3. Falecimento do CLIENTE, conforme item 4.7;
4.7.4. Exclusão voluntária do CLIENTE do programa.
4.8. A validação das notas fiscais será realizada somente em dias úteis, conforme consta no regulamento.
5.1. Os pontos acumulados no TIVOLI MAIS poderão ser trocados por BENEFÍCIOS e PRÊMIOS, conforme regras e condições específicas de cada ação, divulgadas na RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA e/ou SITE.
5.2. Para realizar o RESGATE DE PONTOS ou obter a VANTAGEM o CLIENTE deverá se dirigir à RECEPÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ou outro local indicado pelo TIVOLI SHOPPING, em horário comercial; de segunda a sexta das 09h às 18h, com intervalo das 12h às 13h, e apresentar seu CPF. O CLIENTE deverá apresentar um documento original com foto para realizar o resgate dos pontos.
5.3. Após a apresentação, será verificado se a pontuação do CLIENTE é suficiente para obter o BENEFÍCIO ou PRÊMIO, liberando o BENEFÍCIO ou PRÊMIO ao CLIENTE, de acordo com o rol de pontuação e descrição dos PRÊMIOS e BENEFÍCIOS disponíveis no site tivolimais.com.br
5.3.1. Os benefícios podem ser alterados a qualquer momento. Em nenhuma hipótese, os pontos poderão ser convertidos em valor monetário.
5.3.2. Ficam os Clientes cientes de que a participação no TIVOLI MAIS é individualizada e que o saldo acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com terceiros. Da mesma forma, não será admitida divisão de valores entre Clientes para o acúmulo de pontos.
5.4. Todos os benefícios estão sujeitos à disponibilidade e/ou quantidade limitada.
5.5. Após a conversão de pontos em benefício, não será admitida a troca do benefício escolhido ou o estorno dos pontos utilizados, tendo em vista que a reserva do benefício para o Cliente é imediata.
6.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o TIVOLI SHOPPING não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão que possam comprometer o envio ou recebimento das notas fiscais para acúmulo de pontos. O TIVOLI SHOPPING também não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer falha técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das notas fiscais, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao TIVOLI SHOPPING por eventuais danos a celulares, tablets, computadores ou outros dispositivos, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação no TIVOLI MAIS.
6.2. É de inteira responsabilidade do participante manter o ambiente de seu computador, celular ou tablete seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a participação no TIVOLI MAIS.
6.3. O TIVOLI SHOPPING não será responsável pelos produtos ou serviços oferecidos ao CLIENTE, na forma de BENEFÍCIOS e PRÊMIO, quando produzidos ou prestados por terceiros, cabendo aos MEMBROS DO TIVOLI MAIS acionarem diretamente tais empresas, em caso de defeito no produto falha na prestação de seus serviços. As LOJAS PARTICIPANTES são responsáveis pelos produtos e/ou serviços que por eles sejam disponibilizados como BENEFÍCIO ou PRÊMIO, quanto às especificações, qualidade, garantia, troca, estoques e reposição, conforme previsto na legislação civil e do consumidor então vigente, devendo o CLIENTE armazenar a nota/cupom fiscal de compra e os certificados de garantia dos produtos para troca em caso de defeitos, mau funcionamento ou para eventual assistência técnica.
6.4. O TIVOLI SHOPPING não se responsabiliza caso algum produto indicado como BENEFÍCIO ou PRÊMIO seja retirado de linha pelo fabricante ou fornecedor ou esteja em falta no mercado.
6.5. Quaisquer reclamações ou solicitações de atendimento relativas aos produtos e/ou serviços oferecidos pelas LOJAS PARTICIPANTES deverão ser a estes dirigidas, através dos canais de contatos por eles oferecidos.
6.6 O TIVOLI SHOPPING se reserva o direito de realizar promoções especiais no TIVOLI MAIS, cuja vigência e características, de cada uma, serão informadas no SITE e/ou por qualquer outro meio que o TIVOLI SHOPPING venha a habilitar no futuro para tal efeito.
7.1 A divulgação de regras, ofertas e parcerias será efetuada no SITE DO SHOPPING ou através do e-mail cadastrado pelo CLIENTE. O CLIENTE poderá esclarecer eventuais dúvidas através do “Contato/SAC” disponível no SITE: tivolishopping.com.br
8.1. O TIVOLI SHOPPING se reserva o direito de alterar os termos deste Regulamento, em caso de comprometimento de sua condução originalmente planejada, informando previamente ao CLIENTE, através de seu e-mail cadastrado, e sempre buscando assegurar sua legalidade. O TIVOLI SHOPPING ficará responsável por avaliar e decidir eventuais questões que não estiverem expressamente previstas neste Regulamento, sendo tais decisões soberanas e irrecorríveis.
8.2. É terminantemente proibida a utilização de quaisquer esquemas, métodos, sistemas, software e outras ferramentas ou métodos mecânicos, automáticos, repetitivos, programados e/ou análogos, que criem condições de cadastramento, navegação, acúmulo ou resgate de pontos, ou participação, consideradas pelo TIVOLI SHOPPING como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos do TIVOLI MAIS ou contra a legislação brasileira. O TIVOLI SHOPPING possui obrigação de relatar qualquer fraude ou irregularidade às autoridades competentes para apurar os fatos e responsabilidades delas decorrentes.
8.3. O CLIENTE autoriza desde já, de forma gratuita e definitiva, o uso pelo TIVOLI SHOPPING , de seu nome, voz e imagem em território nacional e em qualquer tipo de mídia eletrônica, digital, impressa ou alternativa, inclusive e especialmente, mas não se limitando a: TV, TV a cabo, cinema, filmes, internet, mídias digitais, rádios, fotos, aeronaves, telão, eventos, feiras, convenções, material de PDV, endomarketing, mídia exterior em geral, (ex. mobiliário urbano, busdoor, outdoor, painel frontlight, etc) painéis eletrônicos, relatórios, e peças promocionais, a serem produzidos para campanhas institucionais, matérias jornalísticas e/ou materiais publicitários e informativos, para fins de divulgação de eventuais PRÊMIOS e BENEFÍCIOS obtidos/resgatados no âmbito do TIVOLI MAIS, sem qualquer ônus para a TIVOLI SHOPPING .
8.4. O TIVOLI SHOPPING poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar o TIVOLI MAIS, sendo que tal decisão será comunicada através na RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA e SITE ou através do e-mail cadastrado pelo CLIENTE. O TIVOLI SHOPPING fixará a data a partir da qual se dará a suspensão ou cancelamento, garantindo ao CLIENTE o direito de resgatar os pontos acumulados. Alcançada a data aprazada, os pontos não utilizados serão cancelados em definitivo.
8.5.Uma vez comunicada a suspensão ou cancelamento do TIVOLI MAIS, o TIVOLI SHOPPING não terá qualquer responsabilidade perante os Participantes que não tenham pontos suficientes para resgate, não havendo qualquer hipótese de recompensa ou indenização.
8.6. O TIVOLI SHOPPING respeita a privacidade dos CLIENTES e se compromete a manter os dados fornecidos sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade, utilizando-os somente para os fins previstos no TIVOLI MAIS. Todos os dados pessoais coletados dos CLIENTES serão incorporados ao banco de dados do TIVOLI SHOPPING.
8.7. Eventual inexigibilidade do cumprimento de algum dos termos ou condições deste Regulamento, não poderá ser interpretada como renúncia do TIVOLI SHOPPING ao exercício dos direitos que lhe assistam em virtude desses termos ou condições.